A Nova Lei Rouanet

Tremei produtores e investidores culturais de todo o Brasil, hoje (23/03) o Ministério da Cultura disponibilizou em seu site o novo projeto da Lei Rouanet, alterando o atual modelo para beneficiar financiamentos a projetos culturais menores.

A Cultura para o bem

O Novo Projeto está disponível por 45 dias para consulta online, depois desse tempo ele será enviado para uma análise do Congresso Nacional. O ministro da Cultura Juca Ferreira disse que o objetivo das mudanças é permitir que o financiamento das empresas privadas a atividades culturais não se restrinja a grandes produções artísticas nem ao eixo Rio de Janeiro-São Paulo, como ocorre no modelo atual.

Um outro ponto estratégico são os preços. O governo pretende acabar com a cobrança elevada dos ingressos para espetáculos culturais no país com algumas alterações na lei. Atualmente, metade dos recursos captados pela Lei Rouanet são repassados a apenas 3% dos produtores culturais.

Mas a principal mudança da Lei diz respeito à renúncia fiscal das empresas que optarem por financiar projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de isenção de Imposto de Renda para as empresas, de acordo com a lei: 30% ou 100%. Pela nova proposta, haverá quatro faixas de renúncia: de 60%, 70%, 80% e 90%. Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho, composto por governo e sociedade, de forma paritária, correspondente ao atual Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura).